Crédito consignado INSS – O que mudou com as novas regras?

De acordo com as novas regras, o INSS aumenta rigor no Empréstimos consignados

Entraram em vigor as novas regras da Instrução Normativa nº 100, publicada em dezembro de 2018. A medida tem como objetivo tornar mais rígido o controle sobre os empréstimos consignados. A partir de agora, a liberação do benefício será feita através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. Esta liberação ocorrerá somente após o período de bloqueio.

• As instituições financeiras estão proibidas de oferecer empréstimos consignados de maneira ativa aos segurados por 180 dias após a concessão do benefício.

• O benefício (aposentadoria ou pensão) concedido ao segurado fica bloqueado pelo prazo de 90 dias para contratação da modalidade de crédito.

• Caso opte pela contratação antes do período, deve solicitar o desbloqueio junto à instituição financeira.

• O aposentado ou pensionista segue sem poder comprometer mais de 35% de sua renda.

• O segurado interessado no crédito com desconto em folha precisará de uma pré-autorização para conseguir o dinheiro. Para que a autorização prévia seja liberada, o banco vai disponibilizar um canal eletrônico para que o próprio aposentado ou pensionista disponibilize todos os dados necessários para que o consignado seja feito.

• Disponibilização de mais informações sobre o cartão de crédito consignado e assinatura do Termo de consentimento Esclarecido.

• O bloqueio do benefício para empréstimos pode ser solicitado a qualquer momento (mesmo após os 6 meses).

• Os juros do empréstimo consignado para Aposentados e Pensionistas também não sofreu alteração. A taxa de juros nominal máxima é de 2,08% ao mês.